O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que autoriza a venda e a posse de spray de pimenta para mulheres como instrumento de defesa pessoal. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quem pode comprar e como funciona
De acordo com o texto aprovado, a compra do spray será liberada para mulheres maiores de 18 anos. Já as jovens entre 16 e 18 anos precisarão de autorização de um responsável legal para adquirir o produto.
Para efetuar a compra, será exigida apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência fixa e uma certidão de antecedentes criminais que comprove a inexistência de condenação por crime doloso violento.
O projeto define que o spray poderá ser usado de forma "moderada" para repelir uma agressão "injusta, atual ou iminente". O uso deve cessar assim que a ameaça for neutralizada. Caso contrário, a usuária pode sofrer punições que vão desde advertência até multa de 1 a 10 salários mínimos.
Especificações técnicas e regras
Os sprays deverão ter, no máximo, 50 ml. Recipientes com capacidade maior ficarão restritos ao uso das Forças Armadas e forças de segurança pública. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ficará responsável por definir as especificações técnicas, como a concentração máxima permitida.
O texto também prevê que, em caso de roubo ou furto do spray, a dona do produto deverá registrar Boletim de Ocorrência em até 72 horas.
Por que o projeto foi criado
A proposta se baseou em dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que indicam que o Brasil registrou 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável em 2024 — o maior número da série histórica, o que equivale a uma pessoa estuprada a cada seis minutos. No mesmo período, as tentativas de feminicídio cresceram 19%.
Segundo a autora do projeto, deputada Gorete Pereira (PL), o aerossol de extrato vegetal é um instrumento "intermediário" de proteção, entre a completa ausência de defesa e o uso de armas de fogo, que representa um risco social incompatível com políticas públicas responsáveis de segurança.
Ela destacou que as mulheres são vítimas recorrentes de agressões físicas e sexuais tanto em espaços públicos quanto privados, muitas vezes em situações em que a intervenção estatal é inviável ou tardia.
Familiares e vítimas podem buscar ajuda pelo Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher.
