O gasto da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro com gratificações especiais bateu recorde em abril: R$ 7.388.931,01. O valor foi pago a 1.106 servidores, mais da metade do total de funcionários do Legislativo carioca. Especialistas ouvidos pela reportagem criticam a falta de transparência e controle sobre os pagamentos.
De acordo com levantamento da GloboNews e do RJ2, do total, R$ 5.028.148,85 foram para o chamado "encargo especial" e R$ 2.360.782,16 para o "encargo especial de atividade parlamentar".
Como funciona o benefício
O pagamento das gratificações é regulamentado por uma resolução da Mesa Diretora de setembro de 2023, a de número 11.657/2023. A norma estabelece que o "encargo especial" só pode ser pago em situações específicas: quando o servidor substitui outro em férias ou licença, ou quando trabalha à noite, nos fins de semana ou feriados, dentro ou fora da Câmara.
A mesma resolução também criou a gratificação de atividade parlamentar, que exige atuação em comissões ou frentes parlamentares. Cerca de 300 funcionários recebem esse adicional mensalmente.
Segundo a Câmara, cada vereador pode distribuir até oito "encargos especiais" entre os funcionários do próprio gabinete. No entanto, reportagens anteriores da GloboNews e do RJ2, em 2023, mostraram que 90% dos parlamentares não respeitavam esse limite, com gabinetes que chegavam a 20 bonificações por mês.
Falta de transparência gera críticas
Especialistas apontam que, apesar das promessas de maior transparência após a série de reportagens "Folha secreta", em 2023, a Câmara ainda não disponibiliza informações completas. O levantamento mostrou que a Casa não enviou documentos nem os nomes dos servidores que atuam em comissões. Além disso, assessores de vereadores ouvidos não souberam explicar as gratificações ou realizavam outras atividades.
A Câmara informou, em nota, que abriu apuração sobre os casos citados e suspendeu os pagamentos desses servidores. A Corregedoria da Casa vai analisar as irregularidades.
O Ministério Público do Rio já investiga o pagamento das gratificações desde 2023, após as primeiras denúncias.
