O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a permitir a combinação de letras e números a partir de julho. Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.229, publicada pela Receita Federal, a mudança não afetará as empresas já abertas, apenas os novos cadastros.
De acordo com o órgão, a autorização para o uso do novo formato a partir de julho não significa que todos os CNPJs emitidos após essa data passarão automaticamente a ter letras. A implementação será gradual e progressiva.
Como vai funcionar o novo CNPJ?
Com essa mudança, o novo número de identificação do CNPJ continuará tendo 14 posições. As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números. As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas. Já as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
No caso dos dígitos verificadores, para manter os algarismos nos futuros CNPJs, os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII. Segundo a Receita, do código da tabela será subtraído o valor 48. Dessa forma, a letra A equivalerá a 17, B a 18, C a 19 e assim por diante.
Por que a mudança?
Ainda segundo a Receita Federal, a implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira. O número de combinações possíveis no modelo atual está próximo do limite, e com o aumento no número de empresas e filiais, o órgão decidiu expandir o sistema.
A Receita Federal esclareceu também que as empresas e profissionais já inscritos não precisam fazer nada. O procedimento de inscrição do CNPJ não mudará, e não haverá custos para as empresas com a mudança.
