O Ministério Público de Sergipe (MPSE) acionou a Justiça contra a prefeitura de Aracaju para exigir obras urgentes de reparo e restauração completa do Farol da Farolândia, localizado na Praça Tenente Domingues Fontes, bairro Farolândia. A ação foi aberta nesta quarta-feira (1º) e aguarda decisão judicial.
Estado de abandono do farol
De acordo com o MPSE, o farol apresenta pichações, fissuras generalizadas, desgaste acentuado na pintura e na estrutura metálica. A situação foi constatada por meio de um inquérito civil com relatórios e vistorias, configurando abandono da paisagem urbana.
No processo, o Ministério Público pede que a prefeitura comece as obras de reparo e restauração em até dois meses (60 dias) e conclua os trabalhos em no máximo seis meses (180 dias). Além disso, foi solicitada a aplicação de uma multa diária caso o município descumpra os prazos.
História do farol
A estrutura do farol foi implantada pelo Ministério da Marinha na segunda metade do século XIX. A primeira versão, feita de madeira, foi inaugurada em 1861 e acabou destruída por um incêndio em 1884. No mesmo ano, foi montada uma torre provisória, e em 1886 começou a construção de uma torre metálica de 33,5 metros de altura, que perdura até hoje.
Até o momento, a prefeitura de Aracaju não se manifestou sobre o assunto.
