O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai se reunir com a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (30 de junho) antes de decidir se mantém ou revoga a prisão domiciliar humanitária.
A reunião ocorre em momento crítico. O prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar venceu na semana anterior, e agora Moraes precisa deliberar sobre a continuidade do benefício.
O que gerou a controvérsia
A situação se complicou após a apreensão de uma arma de fogo pertencente a Bolsonaro durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal. Moraes considerou o fato uma "falta grave" e apontou que a Lei de Execução Penal prevê punições para o descumprimento das normas, incluindo a revogação da prisão domiciliar.
A defesa do ex-presidente nega a falta grave. Em manifestação enviada ao STF no sábado, os advogados argumentaram que a arma foi retirada apenas para ser encaminhada a reparo após Bolsonaro constatar uma falha mecânica, e pediram que ele seja mantido em casa para cumprir a pena.
Contexto da condenação
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Recebeu a prisão domiciliar em 27 de março para prosseguir com tratamento de saúde após broncopneumonia bacteriana bilateral.
Moraes também solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o caso. O órgão informou que vai aguardar a conclusão do inquérito para avaliar se houve "falta grave disciplinar".
