A Prefeitura de Pouso Alegre, no Sul de Minas, sancionou a Lei nº 7.332, que cria um programa municipal de proteção e segurança em bueiros e bocas de lobo. A norma recebeu o nome de João Miguel, em homenagem ao menino de 7 anos que morreu em janeiro deste ano após ser arrastado por uma enxurrada e sugado por uma tubulação.
O que determina a lei
O texto, aprovado pela Câmara Municipal, tem como objetivo evitar acidentes como quedas e afogamentos. A legislação determina a instalação de grades de proteção com material resistente, sem comprometer o escoamento da água da chuva. Também prevê manutenção periódica, limpeza e substituição das estruturas sempre que necessário.
A lei ainda recomenda um levantamento completo da rede de drenagem da cidade, identificando pontos de risco, especialmente em locais com grande circulação de pessoas, como escolas, praças, unidades de saúde e regiões com histórico de alagamentos.
Medidas já em andamento
Segundo a Prefeitura de Pouso Alegre, a execução das medidas previstas na nova lei já é realizada pela Secretaria Municipal de Obras. A gestão municipal afirmou que a norma reforça ações que já vinham sendo adotadas, como instalação de grades, manutenção e monitoramento dos pontos de drenagem.
A administração municipal destacou ainda que o local onde ocorreu a morte de João Miguel não é um bueiro ou boca de lobo, mas uma estrutura de vazão de água, que já possui sistema de proteção. A prefeitura informou que realiza continuamente o mapeamento da rede de drenagem urbana, que conta com mais de 11 mil ruas.
O caso que motivou a lei
João Miguel, de 7 anos, morreu em janeiro deste ano durante uma forte chuva. Ele brincava próximo a um córrego quando o volume de água subiu rapidamente e ele foi arrastado pela enxurrada, sendo sugado por uma tubulação de drenagem. O corpo da criança foi encontrado dois dias depois, após buscas dos bombeiros e da Defesa Civil. O caso gerou grande comoção na cidade e levantou questionamentos sobre a segurança de bueiros e bocas de lobo.
A polícia investiga o caso.
